A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou uma cooperação com a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) para modernizar a verificação dos seguros obrigatórios no transporte rodoviário.
A medida foi formalizada pela Deliberação ANTT nº 293, de 8 de outubro de 2026. O acordo permitirá validar eletronicamente as apólices para fins de inscrição e manutenção do transportador no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
Desde 1º de julho de 2026, a verificação automática dos seguros já é considerada para a inscrição e a manutenção do RNTRC. A exigência integra as regras da Resolução ANTT nº 6.068/2025. A nova deliberação formaliza a cooperação que torna essa validação mais integrada.
O que muda com a cooperação entre ANTT e CNseg
A deliberação não criou novos seguros nem novas penalidades. Seu efeito é operacional: facilitar o intercâmbio eletrônico de informações entre a ANTT e o mercado segurador.
A verificação abrange três seguros previstos na legislação:
- RCTR-C: cobre perdas ou danos à carga causados por eventos como colisão, tombamento, capotamento, incêndio ou explosão;
- RC-DC: cobre o desaparecimento da carga em situações previstas em lei, como roubo, furto, apropriação indébita, estelionato e extorsão;
- RC-V: cobre danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo utilizado no transporte de cargas.
Segundo a ANTT, a integração busca simplificar procedimentos, reduzir a burocracia e aprimorar a comprovação das coberturas, observadas as regras de proteção de dados.
Como os seguros obrigatórios afetam o RNTRC
A contratação das coberturas exigidas é um dos requisitos para inscrição e manutenção do transportador no RNTRC. A ausência ou irregularidade pode levar à suspensão do registro até que a situação seja corrigida, impedindo temporariamente a prestação do transporte rodoviário remunerado de cargas.
O transportador deve conferir se os dados da apólice correspondem ao CPF ou CNPJ, ao número do RNTRC e às características da operação. Também é necessário acompanhar vigência, renovações, veículos abrangidos e condições de cobertura.
No caso do RC-V, a Susep esclareceu que os novos contratos destinados ao cumprimento da obrigação legal devem ser emitidos no ramo específico 0659.
O que fazer para evitar pendências na operação
Transportadores, embarcadores e gestores de logística podem adotar uma rotina objetiva de controle:
- Verificar a situação do transportador no RNTRC antes da contratação.
- Solicitar comprovantes atualizados das apólices aplicáveis.
- Conferir dados cadastrais, vigência, limites e riscos cobertos.
- Identificar responsabilidades em operações com subcontratação.
- Corrigir divergências com a seguradora ou corretora antes do embarque.
- Registrar as verificações realizadas na homologação do fornecedor.
Para embarcadores, esse controle reduz o risco de contratar uma operação que poderá ser interrompida por pendências documentais. Também ajuda a avaliar se as coberturas são compatíveis com o valor, o tipo e a criticidade da carga.
Perguntas frequentes sobre seguros obrigatórios no transporte
A Deliberação nº 293 criou uma nova obrigação?
Não. Os seguros já eram obrigatórios e a verificação automática está em andamento desde julho de 2026. A deliberação formaliza a cooperação para tornar a validação mais integrada.
O que fazer se a apólice não aparecer na verificação da ANTT?
O transportador deve conferir CPF ou CNPJ, RNTRC, vigência e ramo do seguro informados à seguradora. Persistindo a divergência, deve solicitar a correção à seguradora ou corretora antes de realizar novos embarques.
Quem contrata os seguros na subcontratação de um TAC?
Conforme a Lei nº 11.442/2007, alterada pela Lei nº 14.599/2023, o contratante que emite o conhecimento e o manifesto de transporte deve firmar o RCTR-C e o RC-DC. O RC-V também deve ser contratado pelo contratante do serviço, por viagem, em nome do TAC subcontratado.
O embarcador pode solicitar as apólices?
Sim. O proprietário da mercadoria pode exigir cópia da apólice, suas condições e as informações relacionadas ao gerenciamento de riscos.
A perspectiva da Conexlog
Em operações emergenciais, uma pendência identificada próximo à coleta pode comprometer prazos, abastecimento e continuidade produtiva.
Como transportadora multimodal especializada em cargas emergenciais, com atuação nacional e atendimento permanente, a Conexlog considera a conformidade documental parte do planejamento da operação, ao lado de rota, prazo, disponibilidade e contingência.
Controle documental protege a continuidade logística
A cooperação entre ANTT e CNseg torna mais estruturada a identificação de apólices vencidas, ausentes ou incompatíveis com o cadastro do transportador. Por isso, a regularidade precisa integrar a rotina de contratação e gestão de fornecedores.
Empresas com operações críticas podem conversar com a equipe da Conexlog para avaliar o planejamento do transporte, os controles necessários e as alternativas de atendimento diante de demandas urgentes.